LGPD – Proteção de Dados

Última atualização: março de 2026

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

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Base legal para tratamento

O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento do titular, conforme Art. 7º, inciso I da LGPD, ou para execução de contrato (prestação de serviços psicológicos).

Seus direitos como titular

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responsável: Beatriz Silvestre Lira
E-mail: beatrizsilvestrepsi@gmail.com

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